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Resultado: 146 matérias

  • Projeto de Lei nº 10619/2010

    INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DISCA).

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 22/04/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59362/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 20/09/2011 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10604/2010

    AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO PARA IDOSOS.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 31/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59202/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/02/2012 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10602/2010

    CRIA O PROGRAMA "TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS".

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 25/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59158/2010
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/09/2010 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10601/2010

    INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 25/03/2010
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59157/2010
    Norma Derivada: LEI 7578/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10515/2009

    FIXA AÇÕES PREVENTIVAS DE ACIDENTES INFANTIS (PROGRAMA ADULTO CONSCIENTE CRIANÇA PROTEGIDA).

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 16/12/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58495/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 14/07/2010 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7509/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10505/2009

    ALTERA A LEI 6.827/07, QUE EXIGE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES AFIXAR CARTAZ EDUCATIVO SOBRE OS PERIGOS DA BEBIDA ALCOÓLICA, PARA ESTENDER A MEDIDA A CASAS DE EVENTOS E PREVER FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES CORRELATAS.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 03/12/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58396/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/08/2010 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 7539/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10495/2009

    FIXA DIRETRIZES DE ATENDIMENTO NO CASO DE VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 19/11/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58272/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/02/2012 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7820/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10489/2009

    ALTERA A LEI 3.912/92, PARA DETERMINAR AFIXAÇÃO, NOS ÔNIBUS, DE ALERTA SOBRE PEDOFILIA.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 19/11/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58266/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/02/2011 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10472/2009

    EXIGE, EM SALAS CINEMATOGRÁFICAS, EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES DE COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 22/10/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 58049/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/08/2010 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Norma Derivada: LEI 7525/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 10365/2009

    PREVÊ NAS ESCOLAS SUPERIORES INICIAÇÃO ACADÊMICA ("TROTE") FILANTRÓPICA; E ALTERA A CORRELATA LEI 6.438/04, PARA PREVER MULTA.

    Autoria: Roberto Conde Andrade
    Data de Apresentação: 20/07/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57324/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 31/03/2010 00:00:00: Proposição arquivada
    Texto Integral